A questão regional no Brasil
FERNANDO AUGUSTO M. MATTOS Instituto de Economia / UNICAMP

 
A elevada concentração regional da renda existente no Brasil representa um dos principais aspectos abordados pela literatura sobre o desenvolvimento econômico do país nas últimas décadas. O padrão de desenvolvimento econômico brasileiro foi marcado por uma acentuada heterogeneidade estrutural, [1] que se reflete em elevada concentração setorial, pessoal e regional da renda.

A industrialização pesada no Brasil, iniciada nos anos 50, reforçou todas estas dimensões de concentração da renda na sociedade brasileira, as quais, de resto, já estavam presentes desde pelo menos o início do século. A montagem da estrutura industrial baseada nos setores de bens de capital e de bens de consumo de alto valor unitário (em que o maior exemploéo setor automobilístico) ocorreu de forma concentrada na região Sudeste do país, especialmente no estado de São Paulo, que consolidou a liderança do processo de acumulação capitalista na economia brasileira. A concentração regional da renda em São Paulo atingiu seu auge por volta de 1970, a partir de quando houve uma desconcentração que se generalizou em direção às diversas regiões do país.

Nos anos 90, entretanto, estão surgindo elementos que representam uma nova tendência de reconcentração dos investimentos e do desenvolvimento econômico em torno da região Sudeste, em detrimento principalmente das regiões Norte e Nordeste do país. Sendo assim, a questão regional assume crescente importância, dado que, neste final de século, as recentes transformações nos padrões de gestão e produção dos grandes conglomerados capitalistas mundiais e a volatilidade da riqueza financeira internacional estabelecem novos parâmetros para o direcionamento dos investimentos produtivos entre os vários pontos do planeta, com evidentes impactos regionais diferenciados também dentro dos países, especialmente os de elevada dimensão territorial e acentuada concentração espacial da renda, como o Brasil.

O objetivo deste textoéfazer um breve relato do debate em torno do desenvolvimento regional brasileiro das últimas décadas, com especial ênfase para o período posterior a 1970. A seguir, descreveremos a evolução da participação relativa dos Estados da Federação e das Regiões Geográficas no Produto Interno Bruto desde 1970 até 1994. Por fim, teceremos alguns comentários a título de conclusão, destacando especialmente os condicionantes que atualmente se colocam para a questão regional brasileira.

Debate sobre a questão regional brasileira

A questão regional brasileira tem origem no período colonial, quando se formaram diferentes economias regionais primário-exportadoras baseadas no trabalho escravo. Estas economias não constituíam um mercado nacional integrado, uma vez que sua dinâmica dependia fundamentalmente do setor externo. A superação da escravidão e o conseqüente desenvolvimento das formas capitalistas de produção consolidaram um elevado "desequilíbrio regional" no Brasil, pois São Paulo concentrou a produção industrial do país [2] e passou a existir "uma relação de forte predominância do complexo econômico paulista sobre as demais regiões do país, imprimindo-lhes, em grande medida, uma relação comercial de 'centro-periferia'"(Cano, 1977).

 

A questão regional no Brasil passou a ser amplamente discutida nos anos 50, [3] década em que a implementação da indústria pesada no país acelera a integração do mercado nacional, com o desenvolvimento dos setores de transportes, comunicações e a implementação dos setores de bens de capital e de bens de consumo de alto valor unitário. Desta forma, estavam postas as condições para a acumulação do grande capital produtivo e para a concentração industrial em São Paulo (estado da Federação que já liderava a produção industrial do país), [4] promovendo um aumento definitivo e contínuo do grau de complementaridade inter-regional da atividade econômica.

O acelerado processo de concentração industrial em São Paulo, em contraste com a pobreza que afetava a maioria da população nordestina, impulsionou o debate da questão dos desequilíbrios regionais no final dos anos 50 e meados dos anos 60, em um contexto de rápida urbanização, com migrações inter-regionais intensas. A constituição do GTDN (Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste), em 1959, representou um marco para o debate regional do período. O GTDN propunha transformações estruturais profundas na economia nordestina, visando torná-la mais eficiente e internamente mais integrada, através do desenvolvimento de relações capitalistas de produção. [5]

As dificuldades de implementar reformas radicais na estrutura produtiva da periferia do país tornaram-se definitivas com a advento do Regime Militar. Nos anos 70, porém, os formuladores da política econômica reconheciam explicitamente que a concentração regional do desenvolvimento econômico era uma questão a ser equacionada. [6] O II PND, no governo Geisel (1974-1979), promoveu investimentos em diversas regiões do país, procurando cumprir um de seus objetivos, que era o de atenuar a desigualdade regional de desenvolvimento econômico, promovendo a definitiva "integração nacional". Na década de 70, o desenvolvimento econômico das regiões periféricas foi favorecido, entre outros fatores, pela expansão da fronteira agrícola, [7] pelo desenvolvimento acelerado dos setores de transportes e de comunicações e pela presença, nestas regiões, de recursos naturais abundantes - fato especialmente importante por atender a outro dos principais objetivos do II PND, qual seja, o de promover o crescimento do setor de bens intermediários, [8] visando a consolidação da integração da estrutura industrial brasileira. Vale ressaltar que o esforço de investimento patrocinado pelos governos militares dos anos 70 também atendeu aos objetivos do Regime de angariar apoio político das regiões periféricas e de consolidar a integração da "Nação-Potência". [9]

Os efeitos dos projetos então implementados puderam ser sentidos até 1985, quando praticamente todos os investimentos realizados no II PND já haviam maturado, promovendo um aumento significativo do produto industrial nas regiões periféricas.[10] A desconcentração das atividades agropecuárias, do extrativismo mineral e das atividades industriais propiciou também uma considerável desconcentração nos setores de serviços e comércio.

Nos anos 80, a perda de dinamismo da economia brasileira desarticulou aquele padrão de desconcentração econômica regional, a qual só se manteve porque a crise afetou especialmente os setores industriais, que ainda se concentravam em São Paulo [11] (principalmente) e no Rio de Janeiro. Portanto, a continuidade da desconcentração regional da renda, nos anos 80, foi muito mais resultado da perda de dinamismo da indústria paulista do que propriamente um efeito de um bloco de investimentos nas regiões economicamente mais atrasadas. Desta forma, os dados estatísticos de concentração espacial da renda nacional captam o efeito-composição da perda de peso relativo da produção de São Paulo, embora este estado ainda continuasse a apresentar resultados muito mais expressivos que os dos demais estados da Federação.

Portanto, na década de 80, a reversão do dinamismo econômico anterior e a crise de financiamento do Estado representaram uma atenuação da tendência de desconcentração regional ocorrida na década de 70. A acentuada queda na formação bruta de capital fixo diminuiu a intensidade da realocação espacial da atividade econômica, pois, segundo Martine/Diniz (1991), "a desconcentração resulta de novos investimentos e não da realocação das plantas produtivas já existentes". De qualquer forma, na década de 80, a desconcentração ainda teve curso, especialmente por causa do relativo esvaziamento industrial de São Paulo (Guimarães, 1995; Pacheco (org.), 1993; Cano, 1993b) e da intensa crise econômica, política e social do Rio de Janeiro (Oliveira, 1990). Conforme argumenta Guimarães (1995), "a própria desaceleração da economia, após o ciclo expansivo dos anos 70, acabou tendo impacto maior exatamente sobre as regiões que concentram as atividades industriais do país".

Nos anos 90, estão colocados novos condicionantes para o padrão locacional do desenvolvimento econômico, em um contexto de aceleradas mudanças tecnológicas e, conseqüentemente, de novas formas de organização produtiva e administrativa nas empresas. Sendo assim, a existência de certos requisitos de infra-estrutura regional, como, por exemplo, de sistemas de transportes e comunicações adequados às novas necessidades dos fluxos de produtos e de informações, de um mercado de trabalho com mão-de-obra altamente qualificada e de centros de excelência em pesquisa e tecnologia, entre outros, passam a exercer um papel cada vez mais destacado na atração de investimentos produtivos (Diniz, 1993). Neste contexto, passam a existir elementos que reforçam tendências de reconcentração regional da atividade produtiva, especialmente com o advento do Mercosul e com a falência do Estado em realizar políticas de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas (Cano, 1993b).

 

TABELA 1 - Distribuição relativa do PIB - 1970/1994
Brasil: Regiões geográficas e Estados    Anos: 1970, 1975, 1980, 1985, 1990 e 1994 em porcentagem
Grandes regiões
e Estados
 diferença (em pontos perc')
19701975198019851990 (*)1994 ()85-7090-7094-90
BRASIL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 0,0 0,0 0,0
 
NORTE 2,2 2,0 3,3 4,3 4,9 4,5 2,1 2,7 -0,4
Rondônia 0,1 0,1 0,3 0,5 - - 0,4 - -
Acre 0,1 0,1 0,1 0,1 - - 0,0 - -
Amazonas 0,0 0,7 1,1 1,3 - - 1,3 - -
Roraima 0,0 0,0 0,0 0,1 - - 0,1 - -
Pará 1,1 1,0 1,6 1,8 - - 0,7 - -
Amapá 0,1 0,1 0,1 0,1 - - 0,0 - -
Tocantins - - 0,2 0,1 - - - - -
 
NORDESTE 11,7 11,1 12,0 13,6 14,8 14,2 1,9 3,1 -0,6
Maranhão 0,8 0,7 0,8 1,0 - - 0,2 - -
Piaui 0,4 0,4 0,4 0,4 - - 0,0 - -
Ceará 1,4 1,3 1,5 1,7 - - 0,3 - -
Rio Grande do Norte 0,5 0,6 0,6 0,9 - - 0,4 - -
Paraíba 0,7 0,7 0,7 0,7 - - 0,0 - -
Pernambuco 2,9 2,7 2,5 2,4 - - -0,5 - -
Alagoas 0,7 0,6 0,7 0,7 - - 0,0 - -
Sergipe 0,4 0,4 0,4 0,7 - - 0,3 - -
Bahia 3,8 3,7 4,3 5,2 - - 1,4 - -
 
SUDESTE 65,5 64,9 62,3 59,1 57,2 59,1 -6,4 -8,3 1,9
Minas Gerais 8,3 8,4 9,4 9,8 10,5 10,7 1,5 2,2 0,2
Espírito Santo 1,2 1,0 1,5 1,7 1,8 1,9 0,5 0,6 0,1
Rio de Janeiro 16,7 15,3 13,7 12,3 11,0 12,7 -4,4 -5,7 1,7
São Paulo 39,4 40,1 37,7 35,4 33,9 33,8 -4,0 -5,5 -0,1
 
SUL 16,7 17,9 17,0 17,1 16,9 16,0 0,4 0,2 -0,9
Paraná 5,4 6,6 5,8 6,1 - - 0,7 - -
Santa Catarina 2,4 2,8 3,3 3,2 - - 0,5 - -
Rio Grande do Sul 8,6 8,5 7,9 7,9 - - -0,7 - -
 
CENTRO-OESTE 3,9 4,1 5,4 6,0 6,3 6,3 2,1 2,4 0,0
Mato Grosso de Sul - 0,4 0,6 0,8 - - - - -
Mato Grosso (*) 1,1 0,8 1,1 1,0 - - -0,1 - -
Goiás 1,5 1,5 1,7 2,0 - - 0,5 - -
Distrito Federal 1,3 1,4 2,0 2,2 - - 0,9 - -

FONTE: IBGE ANUARIO ESTATÍSTICO - 1992
(*) valores projetados pelo EBAP-FGV (RJ) e calculados a custos de fatores.
() dados projetados pelo EBAP-FGV (RJ), mas sujeitos a críticas por causa de una suposta superestimação dos valores do Rio de Janeiro, que acabam distorcendo as participações dos demais estaods. Ver Pacheco (1996).
(*) Mato Grosso, em 1970, inclui os municípios que posteriormente viriam a constituir o Mato Grosso do Suul.

 

A evolução da participação dos estados da federaçao no PIB brasileiro

A tabela 1 demonstra duas tendências distintas na evolução da participação dos PIB´s estaduais no PIB brasileiro nas últimas décadas. A primeira, entre 1970 e 1985, revela uma contínua desconcentração regional da renda, explicitada pelo crescimento da participação relativa de quase todos os estados da Federação concomitantemente com a perda de participação de São Paulo e do Rio de Janeiro que, juntos, concentravam, em 1970, mais de 55% da renda nacional. Desta forma, as Regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul aumentaram suas respectivas parcelas na renda brasileira em detrimento da região Sudeste. A segunda tendência manifesta-se a partir de 1990, quando os valores projetados parecem indicar estar havendo um processo de reversão da desconcentração regional da renda, [12] revelada pelo aumento da participação relativa da região Sudeste na renda nacional, tendo como contrapartida a queda do peso econômico de todas as demais regiões geográficas.

 

Por uma questão de método, o detalhamento da descrição destes dados deve iniciar-se pelo entendimento do que aconteceu em São Paulo, por ser o centro industrial do país e por ainda concentrar parcela expressiva da renda nacional. Em seguida, analisaremos os efeitos do desenvolvimento econômico do período 1970-1994 sobre os demais estados da região Sudeste. Na seqüência, descreveremos o processo de mudanças nos perfis espaciais de distribuição da renda das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul, respectivamente.

(1) Região Sudeste

O direcionamento de grandes blocos de investimentos em direção às regiões periféricas do país, nos anos 70, explica a perda de participação relativa da Região Sudeste na década. Na verdade, este movimento deveu-se à perda de posição de São Paulo e do Rio de Janeiro, embora por motivos diferentes. Nos anos 80, este processo de desconcentração da atividade produtiva continuou em ritmo bastante inferior, dada a perda de dinamismo da economia brasileira no período. [13] A manutenção do processo de desconcentração relativa, na década de 80, está relacionada ao fato da crise ter atingido principalmente os setores industriais, que estão localizados exatamente em São Paulo e, em menor medida, no Rio de Janeiro. Ou seja, o ciclo econômico provoca efeitos diferentes sobre as regiões, pois estas apresentam estruturas produtivas bastante diferenciadas, de tal maneira que os centros industriais mais desenvolvidos, principalmente por terem alto peso das indústrias de bens de capital e de bens duráveis de consumo, são os mais afetados em um contexto de retração da taxa de investimento. Sobre isto vale citar duas passagens de Pacheco (1996): " ... as estruturas produtivas regionais industrialmente mais complexas, com grande peso da produção de duráveis e de bens de capital, refletem de forma mais acentuada qualquer variação cíclica da atividade econômica"; e, sobre a queda de participação de São Paulo e Rio de Janeiro no PIB nacional entre 1980 e 1994 (de 38% para 34%, em São Paulo e de 13% para 12% no Rio de Janeiro): " Isto (as quedas citadas) representa uma redução sensível na participação do produto, sobretudo se levarmos em conta que nestes dois estados os serviços pesam mais no PIB que as atividades da indústria e da agricultura, muito mais sujeitas aos processo de desconcentração espacial".

 

Ainda sobre a década de 80, convém salientar que, na verdade, a forma como os dados deste texto estão apresentados esconde um dos movimentos de maior relevância para o estudo da questão regional dos últimos anos. Referimo-nos ao notável processo de desconcentração econômico, ocorrido desde a década de 70, a partir da região metropolitana de São Paulo em direção ao interior do estado. Conforme demonstraram diversos trabalhos (Cano -org., 1988.; Pacheco, 1993; Diniz, 1993), este movimento de interiorização do desenvolvimento paulista foi intenso e representou um dos maiores exemplos de desconcentração econômica em todo o mundo. [14] Este processo estimulou não só o desenvolvimento de importantes regiões do Estado de São Paulo, como, também, "transbordou" para o sul de Minas Gerais, para o Centro-Oeste e para a região Sul, especialmente Paraná.

Portanto, a perda de participação relativa do PIB paulista desde os anos 70 deveu-se não a um processo de "desindustrialização" do estado ou a uma contínua perda de dinamismo econômico desde então, mas ao fato de que, nos anos 70, o crescimento econômico das regiões periféricas foi ainda mais intenso do que o de São Paulo e, nos anos 80, a recessão atingiu, de forma mais imediata e intensa, o setor industrial, especialmente aquele localizado em São Paulo. De qualquer forma, São Paulo continuou sendo o centro dinâmico da economia nacional e continuou articulando em torno de si o setor industrial brasileiro (Guimarães, 1995).

O caso do Rio de Janeiro foi diferente. Desde 1970, assistiu-se a uma intensificação do processo de "esvaziamento" econômico do estado que teve origem no inícido século (Cano, 1977) e que tomou novo impulso a partir da transferência da capital da República para Brasília. Assim, a perda de participação relativa da economia fluminense na economia nacional pode ser explicada pela falta de investimentos e pela crise social que se abateu sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente na década de 80. Inúmeros fatores concorrem para explicar a perda de dinamismo do estado do Rio de Janeiro nestas últimas décadas. Nos anos 70, ainda estavam se materializando os efeitos do desmonte da burocracia federal lá instalada, como decorrência da transferência da capital federal para Brasília. Além disso, o estado foi um dos menos favorecidos pelos investimentos do II PND.

Nos anos 80, muitos fatores específicos da década afetaram especialmente o Rio de Janeiro, concorrendo para a perda de dinamismo econômico do estado (Oliveira, 1990). Em primeiro lugar, vale destacar que a fragilidade financeira do Estado brasileiro e o conseqüente corte dos investimentos públicos federais tiveram um impacto especialmente negativo nesse estado, que, em 1995, ainda concentrava 4 dos 10 maiores grupos estatais brasileiros. [15] Ainda dentro deste contexto de crise do Estado, o encolhimento das transferências de renda operadas pelo governo federal a título de salários dos funcionários públicos da ativa e a crise da Previdência, em um estado que concentra proporcionalmente um elevado contingente de aposentados, [16] também tiveram um impacto particularmente negativo no Rio. Em segundo lugar, o fato da economia fluminense ser pouco aberta às exportações, tirou uma importante alternativa de renda em momentos de recessão da economia brasileira, contrastando com o que ocorreu em muitos outros estados brasileiros no período. Desta forma, a economia fluminenseéextremamente sensível às variações da demanda interna [17] e à evolução do grau de ocupação no setor de serviços, que teve um desempenho cada vez mais decepcionante nos anos 80, especialmente por causa do impacto da crise social sobre as atividades de turismo e suas correlatas na região metropolitana (da qual o estadoédesproporcionalmente dependente, pois o interior do estado do Rio de Janeiro tem desenvolvimento muito inferior ao da região metropolitana, não fornecendo alternativas significativas de recuperação da economia estadual). Some-se a este cenário adverso a incapacidade das elites industriais do estado de obterem representação nos setores que mais cresceram na indústria brasileira nas últimas décadas, como o automobilístico e o petroquímica, e, também, a transferência de várias instituições financeiras para São Paulo mais recentemente (Pacheco(org.), 1993).

Os resultados deste processo de crise na economia fluminense podem ser atestados pela expressiva e contínua perda de peso relativo do estado no PIB brasileiro, caindo de 16,7%, em 1970, para 13,7% em 1980 e 11,0% em 1990. Nos anos 90, porém, parece estar ocorrendo uma recuperação da participação relativa do estado no PIB brasileiro, a qual, entretanto, ainda não se mostra suficiente para voltar ao patamar de 1970. Entre os fatores que podem estar contribuindo para este movimento ascendente podem ser destacados a organização da sociedade civil do Rio de Janeiro, como reação ao aprofundamento da crise socioeconômica do estado, a retomada dos investimentos de algumas estatais que foram privatizadas, destacando-se a CSN, e, também, os investimentos de setores ligados à indústria de bebidas e alimentos (especialmente a partir da implantação do Plano Real).

A participação relativa do PIB estadual de Minas Gerais, ao contrário do ocorrido com as de São Paulo e do Rio de Janeiro, apresentou uma trajetória positiva entre 1970 e 1990, a qual parece estar sendo mantida durante a década de 90. A partir de meados da década de 70, Minas promoveu um intenso esforço de industrialização, que culminou com a atração da FIAT para o estado. Através da concessão de vários incentivos fiscais e tributários, os governos mineiros que foram empossados desde então deram novo impulso ao parque industrial do estado, favorecendo a multiplicação de atividades de elevado poder de geração de renda. [18]

Muitos fatores estimularam a expansão econômica mineira nos últimos 25 anos, destacando-se, primeiramente, o fato de que foi o estado que mais se beneficiou do processo de desconcentração ocorrido a partir de São Paulo. As condições criadas pelo estado, em termos de promoção de incentivos aos investimentos e de melhoria da infra-estrutura, bem como o fato de contar com extensas reservas minerais, contaram a favor de um crescimento da economia mineira, nestes últimos anos, acima da média nacional. O estado valeu-se, no período do II PND, dos investimentos realizados nas áreas de siderurgia, cimento e fertilizantes, importantes insumos para a indústria. Estes efeitos vieram a se somar ao forte impulso que teve a construção civil durante o período do "milagre" econômico, com impacto especialmente positivo sobre a economia de Minas Gerais, pois o estadoésede de algumas das principais empresas de construção pesada do país.

Nos anos 80, a alternativa tomada pela política econômica, de incentivar as exportações, encontrou eco em alguns setores importantes da economia mineira, como os de extração mineral e o automobilístico. Vale destacar, ainda, que a expansão da fronteira agrícola, desde meados dos anos 70, elevou a participação do estado na produção agropecuária brasileira, destacando-se o papel do sul do estado (especialmente do chamado "Triângulo Mineiro") na geração de renda.

Desta forma, a expansão da economia mineira, nas áreas agropecuária, industrial e extrativa, deu notável impulso à urbanização das principais cidades do estado, com a geração de uma série de atividades do setor terciário, como, por exemplo, serviços especializados ligados à industrialização, serviços ligados à expansão imobiliária e atividades do grande capital mercantil. Destaque-se que a região metropolitana de Belo Horizonte foi a metrópole brasileira de maior crescimento da população ocupada no período entre 1985 e 1990 (quando a taxa anual média de população ocupada cresceu 5,09%, enquanto a média das metrópoles brasileiras neste período foi de 3,76%) (Lavinas e Nabuco, 1992). Por fim, mas não menos importante, vale destacar o impulso que tomou o setor siderúrgico com a recente recuperação do setor automobilístico, especialmente a partir de 1993, com o Acordo Setorial da Indústria Automobilística. O elevado peso relativo do setor siderúrgico no estado tem um efeito significativo na geração de renda na economia mineira.

Completando a análise sobre a região Sudeste, vale ressaltar que o estado do Espírito Santo apresentou um aumento em sua participação dentro do PIB nacional, mas devido ao reduzido peso relativo deste estado, este resultado positivo não esteve sequer próximo de reverter a tendência de queda (até 1990) de participação do PIB da região Sudeste no PIB brasileiro. De qualquer forma, o aumento do peso do PIB capixaba entre 1970 e 1994 revela um traço da desconcentração regional da renda no território nacional nos últimos anos.

O Espírito Santo foi um estado que se beneficiou bastante dos grandes projetos do II PND e da expansão da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida a partir dos anos 70. O estado teve significativo aumento de exportações de produtos básicos e de semi-manufaturados, destacando-se o aço e a celulose (Pacheco, 1996).

A seguir, procederemos a uma análise do desenvolvimento econômico das demais regiões geográficas brasileiras no período considerado.

(2) Região Norte

Na região Norte encontram-se os resultados mais expressivos em termos de ganhos proporcionais da parcela do PIB regional no PIB nacional no período 1970-1990. Nestes 20 anos, a parcela regional do PIB na renda nacional mais do que dobrou.

 

O desempenho dos estados da região Norte, porém, não foi homogêneo, uma vez que os estados mais ricos, Pará e Amazonas, foram exatamente aqueles de melhor desempenho em pontos percentuais, embora o caso mais notável seja o de Rondônia que, de 1970 a 1985, aumentou de 0,1% para 0,5% sua participação na renda nacional. Os demais da região mantiveram-se praticamente estagnados até quando existem dados desagregados disponíveis.

O dinamismo da região Norte esteve ancorado na exploração de suas riquezas minerais, na instalação da Zona Franca de Manaus e, mais recentemente, na ocupação da fronteira agrícola, especialmente em Rondônia.

O Pará teve grande salto de desenvolvimento com o início de funcionamento do Complexo de Carajás e os investimentos que foram feitos em seus projetos de exportação de minérios (principalmente ouro, manganês e ferro). O estado passou a ser o quinto estado na pauta de exportações brasileiras, revelando que foi um dos maiores beneficiados pelo projeto de desenvolvimento e integração do espaço regional, contribuindo enormemente para a obtenção dos superávits comerciais do país na década de 80. Para estes resultados, tiveram papel fundamental os investimentos realizados pelo governo federal para dotar o estado, principalmente nas atividades ligadas ao complexo minero-metalúrgico, de uma infra-estrutura (sistema portuário, estradas de ferro e rodoviárias) capaz de escoar a produção exportável. Além destes investimentos diretos, o Governo Federal, via SUDAM e FINAM, financiou grandes projetos industriais e agropecuários nas décadas de 70 e de 80 (Buarque, S.C., Lopes, A.D. e Rosa, T.C., 1995).

No caso do Amazonas, o Estado também teve papel fundamental, destacando-se o processo que levou à criação da Zona Franca de Manaus e à transferência de atividades industriais dos setores ótico, eletroeletrônico e de materiais de transporte do Sudeste para a região, sob os estímulos do bloco de incentivos fiscais concedidos para a implementação do pólo industrial. Finalmente, vale destacar o caso de Rondônia, que teve um rápido e acentuado crescimento econômico entre 1975 e 1985, devido à expansão de sua fronteira agrícola e à intensa migração de agricultores em busca de terras férteis. Em Rondônia, contrastando com o caso do Amazonas, o Governo Federal teve papel muito mais destacado na construção de estradas do que na criação de isenções fiscais e projetos de financiamento industrial. Os migrantes que se deslocaram para Rondônia são oriundos especialmente da região Sul (Paraná e Rio Grande do Sul), que assistiu, naquelas décadas, a um processo de concentração fundiária e conseqüente expulsão de agricultores que saíram em busca de novas terras.

Entre 1985 e 1990, o processo de expansão econômica da região Norte parece ter perdido fôlego, embora ainda tenha apresentado aumento em sua parcela no PIB nacional. Este movimento ascendente, porém, dá sinais de que está sendo revertido a partir dos primeiros anos da década de 90.

(3) Região Centro-Oeste

No caso da região Centro-Oeste, também houve aumento do peso relativo no PIB brasileiro entre 1970 e 1990, com sintomas de estabilização desde então. Este resultado pode ser, em grande medida, explicado pela expansão das fronteiras agrícola e mineral na região, ressaltando-se, entre os minerais explorados, o calcário, a cassiterita, o fosfato, o níquel e o manganês. Esta expansão da atividade extrativa teve papel importante para a própria expansão da atividade agropecuária na região e também nas atividades ligadas ao setor exportador.

 

Nesta região, os desempenhos do Distrito Federal e do estado de Goiás explicam o aumento de 3,9% para 6,0% da parcela da região no PIB nacional entre 1970 e 1985. O exemplo do Distrito Federalénotável, pois apesar da transferência da capital ter ocorrido em 1960, foi a partir de meados dos anos 70 que se consolidou uma série de atividades direta ou indiretamente relacionadas à mudança do centro político-administrativo da República. Desta forma, além da ampliação da burocracia federal e do complemento da transferência de vários órgãos, expandiram-se diversas atividades, como as ligadas à construção civil (de grande porte ou de residências), ao grande comércio e todas aquelas ligadas à intensa urbanização vivenciada pelo DF durante estes anos.

O estado de Goiás teve importante crescimento de atividades ligadas à agropecuária, com muitos projetos de relativamente alta mecanização. A expansão do capital mercantil voltado à atividade agropecuária teve papel importante. Além disso, a própria proximidade com o DF concedeu a este estado algumas vantagens derivadas do crescimento econômico da capital federal e da expansão da malha rodoviária de seus arredores.

Entre 1980 e 1985, verificou-se um arrefecimento na velocidade de expansão da parcela do Distrito Federal no PIB nacional, provavelmente por causa da finalização da montagem da burocracia da República e da crise no setor de construção civil. Há estimativas que apontam um aumento significativo da parcela do PIB do Mato Grosso do Sul no PIB nacional a partir de meados da década de 80 (EBAP-FGV, 1990). Para este resultado, parece ter sido decisiva a expansão da fronteira agrícola em direção ao estado e o notável impulso na produção de soja para exportação, sendo esta um dos produtos que tiveram maior aumento de preço entre as commodities comercializadas no mercado internacional. Para o Mato Grosso do Sul, as perspectivas do Mercosul têm se mostrado benéficas para a atração de investimentos, dada a sua privilegiada posição geográfica (fronteira com o Paraguai) (Galindo e Santos, 1995).

Por fim,éimportante destacar que o crescimento da parcela da renda centroestina na renda nacional esteve, em grande parte, relacionada ao crescimento da produção de grãos e atividades a ela correlacionadas. Tome-se o exemplo da produção de soja, de notável expansão nos anos 80 e ainda nos 90, que propiciou a expansão de uma série de atividades agro-industriais processadoras e permitiu, também, uma inter-relação com a produção de carnes e sua indústria (Pacheco, 1996).

(4) Região Nordeste

Na região Nordeste, devemos fazer uma análise mais demorada, dada a alta heterogeneidade da região, queétambém a de maior número de estados na Federação. O primeiro fato que chama a atenção, com relação aos dados da região,éque o "Milagre" do início dos anos 70 praticamente não a beneficiou (entre 1970 e 1975, a participação do PIB nordestino no PIB nacional diminuiu de 11,7% para 11,1%, consolidando uma queda na parcela do PIB nacional que vinha ocorrendo desde pelo menos o final dos anos 50). Foi somente a partir de 1975, e de forma contínua até 1990, que a participação do PIB nordestino na renda nacional passou a crescer. Neste movimento, destaca-se a importância dos projetos do II PND e do direcionamento de seus investimentos em direção às regiões ricas em recursos naturais, conforme já destacamos neste texto. A partir de 1990, porém, a trajetória ascendente da participação relativa da renda nordestina na renda nacional sinaliza uma reversão, conforme pode ser notado comparando-se o dado de 1990 com o de 1994 (redução de 14,8% para 14,2% entre estes anos). A retração dos investimentos do setor público certamente está entre as principais explicações para a reversão da trajetória ascendente da parcela da renda regional na renda nacional. A finalização das grandes obras de engenharia civil realizadas nas décadas de 70 e de 80, entre as quais podem ser destacadas aquelas ligadas ao Sistema Eletrobrás (Sobradinho, Paulo Afonso e outras), tiveram um impacto bastante evidente sobre a economia da região, dado o papel importante que estas atividades possuem em uma área de tantas dificuldades de geração de emprego e renda comoéo Nordeste. Neste contexto, a crise fiscal do Estado e a privatização de certas atividades representam a eliminação de importantes elementos de desconcentração regional da renda (Pacheco, 1996).

 

O aumento da participação da região Nordeste na renda nacional ocorreu com significativa desigualdade de desempenho intra-regional. O estado da Bahia contribuiu com uma parcela bastante expressiva (1,5 ponto percentual) do aumento de 2,5 pontos percentuais da participação do PIB regional no PIB brasileiro entre 1975 e 1985. Neste período, destacam-se, embora com menor ênfase que no caso baiano, os desempenhos dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Maranhão. O desempenho negativo mais notório foi o de Pernambuco, um dos poucosestados que não se beneficiaram do processo de desconcentração regional da renda ocorrido a partir da década de 1970. A queda de cerca de 0,5 ponto percentual na parcela que o estado apresentava no PIB brasileiro, entre 1970 e 1985, revela a enorme perda de dinamismo que se abateu sobre Pernambuco.

Para entender a evolução das participações dos estados nordestinos na renda nacionaléfundamental analisar o processo de descentralização industrial ocorrido a partir de meados dos anos 70 e avaliar o papel do setor de bens intermediários neste contexto, uma vez que importantes segmentos deste setor se localizaram no Nordeste desde então.

O caso baianoéo mais conspícuo a este respeito. A instalação do Pólo Petroquímico de Camaçari, que entrou em funcionamento a partir do final dos anos 70, promoveu uma série de transformações na realidade econômica do estado, [19] de tal maneira que as suas atividades diretas e indiretas foram as maiores responsáveis pelo aumento de 3,8% para 5,2% na parcela da renda deste estado na economia nacional entre 1970 e 1985. Os investimentos estatais foram importantes para viabilizar a implementação do Pólo, destacando-se a atuação da Petrobrás que, através da sua subsidiária, Petroquisa, contribuiu com cerca de um terço dos investimentos diretos efetuados em Camaçari, além de coordenar as "joint-ventures" da associação tripartite entre o capital estatal, o capital privado nacional e o capital estrangeiro (Suarez, 1986).

A maturação dos investimentos realizados no Pólo Petroquímico e o seu pleno funcionamento a partir dos primeiros anos da década de 80 impulsionou a economia baiana e permitiram um enorme salto em sua parcela no PIB nacional entre 1980 e 1985. No contexto recessivo do início da década e com as crescentes necessidades de honrar os compromissos da Dívida Externa, a alternativa exportadora foi fundamental para gerar demanda para as atividades do Pólo, promovendo o aparecimento de uma série de empresas fornecedoras de equipamentos e assistência técnica para as empresas nele sediadas e, também, estimulando uma contínua sofisticação das atividades de serviço e de comércio na região metropolitana de Salvador, como resultado do aumento da renda média do trabalho ocorrido nesta metrópole devido ao advento do Pólo. [20]Ainda reforçaram os efeitos multiplicadores de renda na economia baiana, especialmente na região metropolitana de Salvador, a expansão do capital imobiliário e o crescimento de importantes construtoras a partir da década de 70.

No final da década de 80, porém, a economia baiana sentiu uma enorme reversão daquele quadro favorável que se desenhara desde meados dos anos 70, uma vez que praticamente todas suas principais atividades entraram em um processo de crise (SEP, 1995). O Pólo foi afetado pela acentuada queda dos preços internacionais das commodities petroquímicas, desencadeada a partir da entrada em operação de diversas plantas petroquímicas em todo o mundo (Suarez, 1986). A perda de dinamismo do setor petroquímico arrasta consigo diversas atividades comerciais e industriais responsáveis por parcelas significativas da renda estadual, da geração de impostos e dos salários. Além do petroquímico, o setor metal-mecânico baiano e as atividades de extração de minério de cobre também sofreram uma desaceleração significativa no final dos anos 80. Por fim, a crise em que se encontra mergulhado o setor cacaueiro, bem como suas difíceis perspectivas, fecham mais um canal de possível recuperação da economia baiana nos próximos anos. [21]

O caso do Ceará também merece ser destacado, devido às transformações econômicas por que passou o estado nos últimos anos. Ressalte-se o importante papel do Pólo Têxtil e de Confecções localizado na região metropolitana de Fortaleza, em que muitas empresas fizeram investimentos relevantes em modernização. Também contribuiu para o crescimento econômico do Ceará o impulso dado às atividades turísticas, especialmente nos anos 80 (Araújo, 1995). O Rio Grande do Norte, com a exploração de fruticultura para exportação (Vale do Açu) e Sergipe, com uma integração com atividades da área cloroquímica de Alagoas e petroquímica da Bahia, puderam desenvolver setores de excelência que tiveram um impacto não desprezível sobre as suas respectivas bases econômicas locais.

Com relação ao Maranhão, a ampliação do peso do PIB estadual deu-se, de forma significativa, apenas nos anos 80 (notadamente no final da década). Os efeitos da implantação do Projeto Grande Carajás sobre a modesta economia do estado foram bastante significativos, dado o elevado aporte de investimentos em infra-estrutura realizados pela CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) para viabilizar a exploração e exportação do minério de ferro. Além deste projeto, destaca-se o projeto de produção de alumínio (ALUMAR), que gerou, especialmente para a capital São Luiz, um considerável fluxo de renda. A produção de alumínio, embora não gere "efeitos para a frente" na economia regional, uma vez que toda a produçãoédestinada à exportação, exige altos investimentos em infra-estrutura, dado queéuma atividade bastante intensiva em energia elétrica. Finalmente, completando um quadro favorável à economia do estado, que cresceu em um momento de baixo dinamismo da economia nacional, vale ressaltar o desenvolvimento ocorrido na agricultura do sul do estado com a produção e soja e celulose na década de 80. Estas atividades geraram para o sul do Maranhão um volume de renda significativo, que reflete a alta de preços destes produtos no mercado internacional.

Contrastando com os casos anteriores, a economia pernambucana apresentou queda na parcela de renda nacional. Na verdade, até 1985, Pernambuco havia sido o único estado nordestino com perda de participação relativa na renda nacional. Este resultado revela uma face preocupante, dada a importância do estado na economia regional. São várias as explicações para este resultado negativo. Em primeiro lugar, o estado não conseguiu se beneficiar dos efeitos positivos gerados pelo II PND sobre as economias periféricas, uma vez que o ele não conta com uma base significativa de recursos naturais. Além disso, as elites locais não conseguiram criar novas alternativas para investimentos industriais, ficando muito apegadas à tentativa de gerar alternativas ao setor açucareiro em franca e notória decadência. Desta forma, a participação da indústria pernambucana na indústria de transformação do Nordeste caiu de 35%, em 1970, para 24% em 1985 (Araújo, 1995). As indústrias têxtil e de fiação do estado perdem progressivamente importância comparativamente às do Ceará, que se modernizaram nos últimos anos.

A perda de dinamismo econômico de Pernambuco coincidiu com a evidente decadência de sua importância política e de seu papel de "centro" da economia nordestina. Nesse sentido, o próprio processo de desconcentração da atividade econômica nacional e o desenvolvimento dos setores de transportes e de comunicações relativizaram o papel central que Pernambuco sempre representou na região Nordeste. A perda de dinamismo da economia pernambucana atingiu, em particular, a região metropolitana de Recife, que foi a metrópole, nos anos 80, com maior queda do rendimento médio real do trabalho. [22] As perdas salariais do setor público (Sudene e outras entidades) afetaram de forma mais intensa o estado de Pernambuco do que qualquer outro do Nordeste, uma vez que esteésede de importantes órgãos e autarquias de caráter regional ou nacional (SUDENE, CHESF, DNOCS etc.). Por fim, o próprio fato de ter se tornado uma economia cada vez mais "fechada" (suas exportações inter-regionais em relação ao PIB estadual são bem inferiores, por exemplo, ao que acontece na Bahia) [23]impediu que as exportações pudessem se tornar uma alternativa à perda de dinamismo da economia estadual. Desta forma, a excessiva dependência da economia pernambucana em relação ao seu mercado interno, em um contexto de estagnação econômica, consolidou um quadro de redução da parcela do estado no PIB nacional, mesmo enquanto quase todos os demais estados nordestinos estavam aumentando sua participação neste indicador.

Para finalizar a análise da regão Nordeste, vale destacar que os dados relativos aos anos 90 parecem demonstrar que a parcela do PIB da região nordeste no PIB nacional entrou em uma trajetória descendente, situação extremamente preocupante quando se recorda que estaéuma das regiões-problema do país no que se refere à pobreza.

(5) Região Sul

A parcela da região Sul na renda nacional foi praticamente a mesma em 1970 e em 1990, embora tenha oscilado entre estes dois anos. Nos primeiros cinco anos da década de 70, a participação relativa do estado do Paraná na renda nacional aumentou significativamente. Este acréscimo determinou praticamente todo o aumento da participação da região Sul no PIB nacional naqueles anos, uma vez que Santa Catarina e Rio Grande do Sul mantiveram suas respectivas parcelas quase inalteradas no período.

 

Depois de 1975, entretanto, a ascensão do PIB sulista em relação ao PIB brasileiro sofreu uma reversão, mantendo-se em um patamar próximo aos 17% desde 1980. Deve-se destacar, contudo, que a manutenção da parcela do PIB sulista no PIB brasileiro, na realidade, foi acompanhada de alterações intra-regionais significativas: houve uma queda de participação do Rio Grande do Sul, a qual foi compensada por uma melhoria da posição dos outros dois estados. Portanto, a relativa estagnação da região Sul do país esconde, na verdade, diferentes comportamentos no dinamismo econômico intra-regional, que condenou o estado do Rio Grande do Sul a um dos mais decepcionantes resultados, em termos de participação relativa no produto interno bruto brasileiro, entre 1970 e 1990. [24]

Para entender os movimento intra-regionaisénecessário, primeiramente, fazer alguns comentários a respeito do setor primário da região, dado o seu ainda elevado peso econômico. Uma explicação possível para a diferença de desempenho intra-regional pode ser encontrada no papel da fronteira agrícola, que, no Rio Grande do Sul, esgotou-se já na década de 40, enquanto nos outros estados o esgotamento deu-se mais de duas décadas depois (Bandeira, 1995), permitindo ainda um efeito positivo até meados dos anos 70. [25] No Paraná e em Santa Catarina, por outro lado, cresceu a integração entre a produção agropecuária e a agro-indústria. A implementação do PROÁLCOOL (1979), a expansão da indústria alimentícia e o surgimento de um novo setor (fumo) (Lourenço e Volasco, 1987) estão entre os principais fatores de expansão da atividade agrícola paranaense nestas últimas duas décadas, contribuindo para um aumento da renda média do setor primário do estado. Em Santa Catarina, a notável expansão dos segmentos de carnes de aves e de suínos estimularam o crescimento econômico de seu setor primário acima da média nacional entre 1970 e 1985.

Com relação à indústria, o Rio Grande do Sul também foi o estado sulista de pior desempenho e o único cujo peso da indústria diminuiu em relação à indústria nacional no período 1975-1985. [26] O desempenho decepcionante da indústria gaúcha ocorreu apesar da instalação de um Pólo Petroquímico (Triunfo) no estado no início da década de 80, o que revela a magnitude da perda de dinamismo das atividades do setor secundário. Nos últimos anos, a crise em que se envolveram alguns dos principais segmentos da indústria gaúcha, como o de máquinas agrícolas e, mais recentemente, o setor calçadista, bem como o setor químico, cujo dinamismo foi grandemente prejudicado pela queda de preços no mercado internacional de commoditiespetroquímicas no final da década de 80, aprofundou a decadência econômica do estado, o que representa uma ameaça à sua posição de estado economicamente mais importante da região Sul.

Vale destacar, ainda, que, em um contexto de perda de dinamismo da economia nacional como um todo e de refluxo dos investimentos produtivos, a maior distância do Rio Grande do Sul em relação ao centro dinâmico nacional pode ter prejudicado o desempenho econômico do estado em comparação com os demais estados sulistas. Sobre esta questão, são elucidativas as palavras de Bandeira (1995): "A explicação para essa diferença (...de desempenho econômico entre os três estados do Sul) pode estar, ao menos em parte, relacionada com as desvantagens locacionais decorrentes da posição geográfica do Rio Grande do Sul, estado situado a uma maior distância do centro de gravidade do mercado nacional. É plausível supor que, dada a reduzida eficiência dos sistemas brasileiros de transportes e de comunicações, a intensidade do campo aglomerativo irradiado por São Paulo diminua de forma bastante significativa com o aumento da distância. Com isso, as áreas mais próximas (interior paulista, Minas Gerais, Paraná e nordeste catarinense) tenderiam a apresentar condições mais favoráveis para sediar a expansão industrial".

A indústria paranaense, confirmando a assertiva feita acima, teve um desempenho positivo nos últimos 20 anos, graças à crescente diversificação produtiva por que passou, destacando-se o impulso que tomaram as indústrias química (com grandes aportes de investimento por parte da Petrobrás na Refinaria de Araucária, instalada em 1977), de material elétrico e de material de transportes (caminhões e ônibus). Destaque-se, ainda, a diversificação e expansão notáveis da indústria de alimentos no estado, com a diminuição da importância relativa de algumas atividades mais tradicionais (como a de beneficiamento de café), em favor de outras que geram maior valor agregado, como, por exemplo, a fabricação de café solúvel, o beneficiamento de cereais, a preparação de conservas, entre outros (Lourenço e Volasco, 1987). A crescente mecanização da agricultura e o esgotamento da fronteira agrícola, com a conseqüente expulsão de mão-de-obra das áreas rurais, deram origem a um intenso processo de urbanização no estado [27] (destacando-se a região metropolitana de Curitiba, que foi a de maior crescimento demográfico nos anos 80), com a ampliação de diversas atividades ligadas a este processo. O aumento contínuo do peso econômico do Paraná na renda nacional, portanto, pode também ser creditado à expansão de diversas atividades no setor terciário (comércio de mercadorias e serviços), decorrente do elevado crescimento demográfico das principais cidades do estado. [28]

Também em Santa Catarina, a atividade industrial teve grande impulso, ressaltando-se o caso da indústria alimentícia (o oeste do estado abriga os maiores frigoríficos do país) e, ainda, os setores de vestuário, mecânico e de material elétrico (destacando-se os eletrodomésticos). Desta forma, a indústria catarinense possuía, em 1990, uma presença muito mais expressiva dentro da indústria nacional do que a apresentada em 1970. [29] O desempenho positivo da indústria, aliado ao desempenho do setor agropecuário (que passou de 5,4% para 8,4%, entre 1970 e 1990, com relação ao conjunto do setor agropecuário brasileiro), que expandiu notavelmente sua capacidade exportadora nesse período, são os fatores que explicam a ascensão da participação da economia catarinense na economia nacional desde 1970.

O desempenho decepcionante da agricultura em seu conjunto, a redução do crédito agrícola, a ausência de políticas agrícolas, a crise de alguns setores industriais de elevada importância regional e a completa falência da infra-estrutura de transportes estiveram certamente entre os principais fatores para a relativa estagnação da economia sulista nas décadas de 70 e de 80. Estes fatores adversos parece que estão se acentuando nos primeiros anos da década de 90, ocasionando uma perda de participação da região Sul na renda nacional. A constituição do Mercosul representa para a região uma nova perspectiva para os próximos anos. Os resultados efetivos para o desempenho econômico dos estados sulistas vão depender dos efeitos líquidos dos investimentos diretos atraídos para a região e do possível desmantelamento de algumas atividades produtivas frente à concorrência dos demais países deste Mercado Comum.

Conclusões

Os dados apresentados neste texto demonstraram que, apesar do intenso processo de desconcentração regional da renda ocorrido na economia brasileira desde os anos 70, São Paulo ainda continua concentrando uma parcela bastante significativa do produto ibruto do país. Os dados recentes sobre distribuição espacial do produto parecem evidenciar que um novo processo de concentração dos investimentos está se consolidando na região Sudeste, reforçando o papel central de São Paulo na dinâmica da acumulação de capital. Alguns trabalhos na área de desenvolvimento regional vêm demonstrando que este processo de reconcentração da renda em torno do estado de São Paulo define um pólo de atração de investimentos que engloba o sul de Minas Gerais, áreas próximas à região metropolitana de Curitiba e partes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul (especialmente, Diniz, 1993).

 

Os determinantes que se colocaram nas décadas anteriores no sentido de uma desconcentração generalizada da renda em direção às regiões periféricas brasileiras estão sendo continuamente superadas nos anos mais recentes. Desta forma, o progressivo esgotamento das possibilidades de expansão da fronteira agrícola e mineral, a superação do processo de substituição de exportações, os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, nas empresas líderes, com o intuito de substituir produtos naturais por produtos sintéticos, assim como as crescentes dificuldades do Estado em promover políticas regionais (crise fiscal e aumento de escala de investimentos para acompanhar o mutante padrão tecnológico) e, ainda, a instalação do Mercosul, estão entre os vários elementos que permitem supor que o padrão de desconcentração regional da renda está assumindo novas características nos anos mais recentes.

O atual estágio do desenvolvimento capitalista mundial e as aceleradas mudanças nas estrutura de gestão e de produção dos grandes grupos empresariais multinacionais colocam novas exigências e novos determinantes sistêmicos para a instalação de empresas, com evidentes impactos locacionais. Já não são mais importantes fatores como abundância de recursos naturais e a disponibilidade de mão-de-obra barata. Pelo contrário. Os novos padrões tecnológicos exigem que as plantas produtivas sejam localizadas em regiões com disponibilidade de mão-de-obra altamente qualificada, próximas a centros de pesquisa e de tecnologia de ponta e com infra-estrutura de transportes e comunicações adequadas ao contexto da chamada Terceira Revolução Industrial.

Desta forma, os novos padrões locacionais de investimentos permitem supor que as tendências de reconcentração regional da renda no território nacional tendem a se reforçar nos próximos anos, apesar das oportunidades de investimento que ainda parecem estar se abrindo em setores como os de bens de consumo não-duráveis e das atividades de extração de recursos naturais (inclusive agroindústria), que ainda possuem elevado peso relativo na estrutura industrial brasileira. [30] As atividades de maior valor adicionado, porém, devem se concentrar em uma área em torno da nova "centralidade" que está sendo criada em torno de São Paulo, existindo reduzidas possibilidades de que elas venham a beneficiar as regiões periféricas brasileiras, como o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ressalte-se, ainda, que antes de tecer considerações a respeito de concentração regional da renda, devemos lembrar que a sociedade brasileiraémarcada por um elevadíssimo grau de concentração pessoal da renda que, embora não seja exclusivo das regiões que estão fora da nova centralidade definida em torno de São Paulo, nelas tende a crescer ainda mais, dado o contexto regional adverso acima descrito.

Nos primeiros anos da década de 90, a conjuntura econômica recessiva e a abertura comercial deram impulso a um amplo processo de reestruturação industrial, marcado pela acelerada incorporação de novas tecnologias à estrutura produtiva, pela progressiva precarização das relações de trabalho e por uma mudança nas práticas de relacionamento das empresas com seus fornecedores de matérias-primas e de serviços (ampliando a chamada terceirização das atividades que não fazer parte da atividade-fim das empresas líderes). A internacionalização da economia brasileira tem acelerado esse processo de reestruturação industrial. Portanto, a trajetória de ajuste da grande empresa aos novos padrões de organização industrial representa um bloqueio à desconcentração produtiva nos moldes vigentes nas últimas décadas, dada a importância cada vez maior que uma infra-estrutura urbana adequada a estes novos padrões de produção e distribuição dos produtos tem assumido no contexto da Terceira Revolução Industrial.

Os novos quesitos locacionais para investimentos das indústrias com maior componente tecnológico, portanto, colocam a questão regional brasileira em novos termos, especialmente em um contexto de crise fiscal, de desmonte das funções orientadora e de planejamento do Estado, de privatização generalizada e de abertura comercial [31] abrupta e sem critérios. A atual hegemonia das práticas neoliberais e a mudança da escala de valores que estas promovem, com a valorização daeficiência, em detrimento da eqüidade (Cano, 1993b), aprofunda as dificuldades para que o Estado Nacional promova as condições sistêmicas necessárias para estimular o direcionamento de investimentos produtivos para as áreas periféricas. [32]

A chamada "guerra fiscal" a que têm se dedicado recentemente estados e municípios com o intuito de atrair investimentos, está em curso, antes de mais nada, por causa da falta de política industrial e de política regional. A disputa pela promoção industrial via mecanismos de renúncia fiscal tem o efeito de aprofundar a fragilização financeira do setor público, reforçando os fatores que têm impedido a retomada de políticas regionais mais consistentes.

Desta forma, a "guerra fiscal", ao contrário de representar uma solução para a questão regional,éum sintoma nítido da crise do federalismo brasileiro e uma demonstração cabal do desmantelamento das funções de atração de investimentos e de reversão das desigualdades regionais que deveriam estar entre os principais objetivos do Estado Nacional e, portanto, deveriam ser encaradas como parte integrante da formulação da política macroeconômica. Reverter este quadro representa um enorme e urgente desafio para a Democracia e para o Federalismo Brasileiro.

 

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Notas

    1
    Sobre os vários aspectos em que se revela a heterogeneidade estrutural, ver Pinto (1976). O autor demonstra, para a América Latina, como a etapa monopolista do desenvolvimento capitalista e as exigências de elevado capital inicial mínimo para a instalação dos setores industriais fizeram com que a incorporação do progresso técnico, a cargo das empresas multinacionais e do Estado, não ocorresse de forma homogênea, mantendo a convivência entre os setores de ponta recém-instalados e as atividades tradicionais presentes desde o período em que a acumulação de capital estava em sua fase primário-exportadora. Desta forma, consolidaram-se enormes diferenças setoriais, regionais e pessoais de renda nos países latino-americanos que, a partir dos anos 50, promoveram a industrialização pesada.

     

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    Conforme apontou Cano (1977), as origens da concentração industrial em São Paulo remontam ao início do século XX, quando a atividade cafeeira paulista passou a desenvolver relações capitalistas de produção e constituiu um "mercado interno" que girava em torno da produção cafeeira. A concentração industrial em São Paulo passou a comandar a dinâmica inter-regional do país. Em outras palavras, os condicionantes históricos da concentração industrial em São Paulo foram os responsáveis pela consolidação dos "desequilíbrios regionais" do país. Este conceito (desequilíbrios regionais) não se aplica ao período de economia primário-exportadora, quando foram criados, na verdade, apenas "complexos econômicos regionais", não existindo um mercado nacional integrado. Segundo Cano (1985), "para o período de análise (...) (1930-1970), abandono o uso da noção de complexo econômico regional, que utilizei na análise anterior a 1930, por julgá-lo agora insuficiente, dado que a integração do mercado nacional obriga-me a usar o conceito de economia nacional, sem contudo perder a perspectiva regional".

     

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    necessário ressaltar, entretanto, que já na década de 30 o Estado brasileiro tratava de promover a integração do mercado nacional, eliminando as barreiras comerciais entre as regiões. Ver Guimarães Neto (1986). 
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    Segundo Cano (1985), em 1919, a participação de São Paulo na produção industrial brasileira era igual a 31%; em 1929, era de 37,5% e, em 1939, de 45%. 
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    Sobre o GTDN e sobre o processo que levou à formação da SUDENE, ver Furtado (1985) e Furtado (1989). Em Cano (1985-introd.), o autor apresenta alguns equívocos do GTDN, embora reconheça o avanço que este representou em relação à s demais propostas de desenvolvimento regional vigentes no período. Basicamente, o autor ressaltou que, a partir da década de 1930, a acumulação de capital passava a ser comandada por São Paulo e as perspectivas de um desenvolvimento "autônomo" do Nordeste (conforme estava proposto nos projetos do GTDN) não poderiam mais ser plausíveis, dado que a integração do mercado nacional estava se dando a partir do centro dominante (SP), que condicionava a complementaridade da estrutura produtiva em nível nacional. 
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    Ver Velloso (1980), sobre o II PND (1974-1979). Evidentemente, as propostas do II PND eram bem menos ambiciosas do que as presentes no GTDN, entre outros motivos porque este propunha, por exemplo, uma ampla reforma da estrutura agrária, algo que não esteve presente em nenhum projeto de desenvolvimento regional que tenha sido elaborado depois de 1964. 
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    Nos anos 70, o padrão de crescimento da produção agropecuária baseou-se muito mais na expanSão da área cultivada do que em um aumento consistente da produtividade, o que provocou nítidos impactos regionais (Pacheco, 1996). 
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    Este fato promove evidentes tendências de desconcentração da atividade produtiva, dada a necessidade de localização das plantas industriais próximas à s fontes de renaturais. 
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    Na delimitação dos instrumentos de política industrial do II PND ficam claros os interesses políticos do Regime Militar em promover a desconcentração regional da indústria, especialmente na Resolução 14 do CDE, que tinha a prerrogativa de autorizar projetos industriais no período. Ver, sobre o assunto, Pacheco (1996), Cano (1985), Lessa (1978) e II PND (1974). 
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    Na verdade, muitos destes projetos acabaram sendo impulsionados, na década de 80, pelo seu potencial exportador, mesmo que, eventualmente, não tenham sido originalmente concebidos com este propósito (e sim o de atender ao mercado interno). Entretanto, a exigência de obtenção de elevados superávits na balança comercial, à medida que os compromissos com o pagamento da Dívida Externa e as obrigações de transferências reais ao exterior foram se avolumando ao longo dos anos 80, incentivou mudanças na orientação de muitos destes projetos. 
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    Entre 1970 e 1985, a participação da indústria paulista na produção industrial nacional caiu de 56% para cerca de 44%. 
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    Esta afirmação deve ser feita com algum cuidado, dada a relativa precariedade dos dados atualmente disponíveis com relação aos PIB´s dos estados da Federação. De qualquer maneira, o que se pode constatar com relativa segurança é que de fato, pelo menos desde 1990, não está ocorrendo desconcentração de renda para fora da região Sudeste, o que demonstra estar se gestando um novo padrão de distribuição espacial da renda no território nacional. Os dados utilizados para 1990 e 1994, neste texto, foram estimados pelo PEE (Programa de Estudos dos Estados) da EBAP (Escola Brasileira de Administração Pública) da FGV/RJ. No caso deste anos, optamos por trabalhar apenas com os dados agregados segundo regiões geográficas, como forma de evitar o enfrentamento das questões polêmicas que a divulgação desagregada destes dados tem suscitado nos órgãos de planejamento de alguns estados da Federação (vide artigo de 01/01/96 no jornal Gazeta Mercantil, pp. A-4). Algumas críticas metodológicas a estas informações estão presentes em Pacheco (1996). Optamos, entretanto, por manter estas informações por causa da ausência de outras mais confiáveis, até que o IBGE consiga reunir condições para divulgar as informações sobre o PIB dos estados. De qualquer maneira, a estimativa feita pela EBAP/FGV/RJ, sem perder de vista as críticas de especialistas em contas regionais, atende aos objetivos deste texto. Reservamo-nos a prerrogativa de fazer referências a movimentos específicos dos PIB´s estaduais destes anos que estejam claramente delineados por estas ou outras estimativas estatísticas e/ou trabalhos recentes, embora, exceto no caso da região Sudeste, os dados desagregados por estados não estejam apresentados na tabela que acompanha este texto. Portanto, a análise desagregada por estados só pode ser feita para o período 1970-1985, quando certamente ocorreu um amplo processo de desconcentração regional da renda nacional. 
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    Como bem observa Diniz (1993), o processo de desconcentração regional da atividade econômica dá-se especialmente pela realização de novos investimentos em regiões periféricas. Como nos anos 80 os investimentos tiveram sensível queda quando comparados à década anterior, o processo de desconcentração perdeu fôlego, mas foi mantido, uma vez que a crise afetou principalmente os grandes centros industriais do país. 
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    Segundo Diniz (1993), a reversão da polarização industrial da região metropolitana de São Paulo teve como uma de suas principais causas o surgimento de deseconomias de aglomeração (aumento de preços de terrenos e aluguéis, do custo do controle ambiental e do aumento dos salários, entre outros fatores), estimulando o direcionamento dos investimentos produtivos para outras regiões do Estado de São Paulo e também para outros estados da Federação. Além das deseconomias de aglomeração, Diniz (1993) ressalta a importância da crescente atividade sindical e das medidas de controle ambiental e de poluição promovidas pela CETESB como fatores que também contribuíram para o relativo esvaziamento da concentração espacial da atividade industrial na região metropolitana de São Paulo. 
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    Por patrimônio líquido, os quatro grupos estatais, entre os dez maiores do Brasil, que se concentram no Rio de Janeiro, São: Petrobrás, RFFSA, BNDES e CVRD (Gazeta Mercantil, 1995). 
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    Sejam funcionários públicos ou não. 
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    A perda de dinamismo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro pode ser avaliada pelo impacto nos rendimentos recebidos no mercado de trabalho metropolitano, que apontaram quedas expressivas em todos os setores de atividade na década de 80 (Mattos, 1994), refletindo um generalizado processo de empobrecimento relativo da população e de piora da distribuição pessoal da renda do trabalho. 
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    Destaque-se o poder de atração exercido pela FIAT, como, por exemplo, no caso de empresas de auto-peças para o sul do Estado (Pacheco, 1996). 
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    O caso da Região Metropolitana de Salvador mereceria uma análise mais detida, por causa de sua peculiaridade, pois as atividades do Pólo Petroquímico de Camaçari, que começou a operar entre 1977 e 1979 (IESP, 1993), apresentam níveis de produtividade e de salário bastante acima aos dos demais setores industriais locais. A instalação do pólo estimulou importantes transformações nas atividades econômicas e no mercado de trabalho metropolitano, consolidando elevadíssima desigualdade de renda, em uma região com grande excedente de mão-de-obra não-qualificada. A renda média desta metrópole, em comparação com as das demais metrópoles nordestinas, é bastante elevada, pois além dos altos salários pagos pelas indústrias do Pólo de Camaçari, existe uma parcela significativa de ocupações ligadas direta ou indiretamente ao setor petroquímico que consegue auferir rendimentos elevados. Estas atividades não se resumem aos serviços técnicos auxiliares da produção industrial, mas também estão relacionadas aos efeitos da instalação do Pólo Petroquímico sobre o espaço urbano local, especialmente no município de Salvador, onde se conformou uma classe média e alta relativamente numerosa, a qual cria demanda para uma série de bens e serviços de alto valor unitário, dinamizando atividades ligadas tanto ao setor formal quanto ao informal em várias atividades de serviços ou comércio de mercadorias. Deve-se ressaltar, entretanto, que a recente crise do setor petroquímico e a desestruturação do mercado de trabalho interno à s suas empresas, bem como o "compasso de espera" vivido pelo setor antes de sua privatização recente, afetaram suas atividades e as de empresas relacionadas à própria dinâmica do segmento petroquímico (fornecedoras, prestadoras de serviços etc.). Esta crise do setor petroquímico representa um dos fatores da reverSão do ciclo econômico que tem se abatido sobre a economia baiana na década de 90 (sobre a economia baiana nos anos 90, ver SEP, 1995). Sobre as transformações sociais ocorridas na região metropolitana de Salvador como decorrência da instalação do Pólo Petroquímico de Camaçari, ver Castro (1988). Sobre a estrutura produtiva, história de sua formação e sobre o funcionamento do Pólo de Camaçari e seu papel na estrutura industrial brasileira, ver Suarez (1986) e Azevedo (1992). Sobre privatização do setor, ver IESP (1993). 
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    A existência de reservas de petróleo e da presença de algumas empresas químicas no estado desde os anos 50, bem como a presença de um capital financeiro e mercantil já relativamente desenvolvido na Bahia, certamente contribuíram para a deciSão de instalar o Pólo Petroquímico neste estado. Entretanto, é importante considerar que a deciSão de construir um pólo petroquímico na Bahia representa um dos maiores exemplos dos interesses políticos do Governo Geisel e da burocracia estatal na expanSão industrial em direção à s regiões periféricas, uma vez que uma das alternativas presentes no debate que precedeu esta deciSão era a de ampliar o pólo petroquímico então existente em São Paulo. 
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    Ainda não há dados disponíveis sobre o PIB baiano nos primeiros anos da década de 90, mas algumas estimativas indicam claramente que sua parcela no PIB nacional teve uma queda pelomenos a partir de 1990 (SEP, 1995, pp. 68). 
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    Dados elaborados a partir das informações publicadas pelas PNAD´s da década de 80. Ver Mattos (1996). 
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    Ver Araújo (1995, pp.145). Em Pacheco (1996), podemos constatar a impressionante diminuição do coeficiente de exportação do estado de Pernambuco em relação ao seu PIB: de 12,8%, em 1970, para apenas 2,8% em 1994. 
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    Segundo estimativas do EBAP/FGV, o PIB do Rio Grande do Sul continuou a perder participação no PIB nacional entre 1985 e 1990, quando esteve próximo de 7%. 
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    Em Bandeira (1995), São apresentados dados de taxas médias anuais de crescimento da produção agropecuária entre 1970 e 1975 que revelam que, no Paraná(17,32 %) e em Santa Catarina (8,11%), o crescimento médio anual superou o do Rio Grande, que teve crescimento de 7,35%. No acumulado entre 1970 e 1985, a distância de Paraná e de Santa Catarina para o Rio Grande é ainda mais sensível (pp.324, tabela 4). 
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    Entre 1975 e 1985, a participação da indústria do Rio Grande do Sul na indústria nacional diminuiu de 7,5% para 6,9%; no Paraná, cresceu de 4,0% para 5,2% e, em Santa Catarina, passou de 3,3% para 3,6% (Bandeira, 1995). 
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    Desde 1970, o grau de urbanização do Paraná cresceu de forma notável, tenso sido ainda mais intensa do que o verificado nos demais estados sulistas. Em 1970, o grau de urbanização o Paraná era de 36,1%; em 1980, de 58,6% e, em 1990, de 73,5%. Em Santa Catarina, esses percentuais foram de respectivamente, 42,9%, 59,9% e 70,6% e, no Rio Grande do Sul, de 53,3%, 67,5% e 76,5% (IBGE, 1992). 
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    Não se está afirmando aqui que este processo de urbanização não tenha tido também elevados custos sociais; pelo contrário, o próprio fato de ter sido intenso e desordenado fez com que surgissem, na paisagem urbana de Curitiba, enormes problemas habitacionais e outros que, até antes da década de 70, não existiam. 
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    A parcela da indústria catarinense na indústria nacional passou de 2,67%, em 1970, para 4,54% em 1990 (Bandeira, 1995). 
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    É importante ressaltar que, de qualquer maneira, estas atividades tendem a perder importância relativa à medida que avançam as mudanças no processo produtivo e na capacitação tecnológica das empresas líderes. 
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    Algumas cidades com atividade industrial excessivamente especializada São as que têm sido mais afetadas pela abertura comercial, falta de política industrial e desmonte das Câmaras Setorias. O desmonte de estruturas industriais devido à concorrência externa tem apresentado efeitos sociais extremamente devastadores para estes municípios e regiões próximas. 
    32
    Diniz (1993) argumenta, ainda, que a própria concentração prévia da renda regional e pessoal também exclui as regiões menos desenvolvidas das áreas preferenciais de instalação dos novos setores industriais, dadas as dificuldades de integrá-las aos novos padrões de consumo vinculados à s indústrias "novas". 




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