Bounded Missions. Military Regimes and Democratization in the Southern Cone and Brazil


ARCENEAUX, Craig LCRAIG L. ARCENEAUX:  University Park, PA: Pennsylvania State University Press, 2001.

Duas décadas depois do colapso da ditadura argentina e treze anos após a controlada passagem do poder aos civis no Chile seria temerário afirmar que, do ponto de vista da Ciência Política, os problemas colocados pela emergência daquele tipo de regime estariam resolvidos. Ao contrário, tudo parece indicar que a distância temporal e a revelação incessante de novos dados atuam no sentido contrário, colocando desafios novos aos que se propõem a decifrar a esfinge do poder militar que entristeceu durante mais de dois decênios o cenário político latino-americano.

Nesse sentido, é animador se deparar com um livro como esse. Antes de tudo, porque se dispõe a comparar os casos de quatro países e de cinco ditaduras. Em seguida, porque aceita o desafio de examinar um dos aspectos mais difíceis na análise desses regimes, sua dinâmica e maquinações internas, a fim de entender um problema-chave: por que algumas ditaduras foram capazes de controlar a transição para a democracia e outras, não? No entanto, é preciso reconhecer que essas qualidades do trabalho colocam um problema. A análise de quatro países exigiria um conhecimento aprofundado de quatro histórias políticas e a compreensão de suas diferenças deveria indicar extrema prudência na opção por explicações unívocas.

Em termos gerais Bounded Missions se constitui numa análise interessante e muitas vezes inspirada das trajetórias dos cinco casos analisados, a partir de dois fatores que o autor escolhe como determinantes: a unidade militar e a capacidade de coordenar uma estratégia política e econômica. O primeiro desses fatores, por sua vez, dependeria de outros dois processos institucionais: o grau de comprometimento com o regime (regime investment) por parte dos militares e o grau de concentração de autoridade. O segundo pressupõe a existência prévia de um projeto "fundacional" que ilumine uma grande estratégia capaz de conquistar apoio em setores-chave das sociedades em questão.

Todas essas características remetem a um pressuposto metodológico crucial, que perpassa cada parágrafo do livro: no centro de tudo estão as instituições do regime militar. Condições econômicas, estrutura social, heranças e cultura políticas podem influenciar o destino dos ditadores e das ditaduras, mas o ponto fundamental é que as decisões são tomadas por militares dentro de uma visão de mundo particular. Em outras palavras, o segredo das ditaduras revela-se nas suas instituições. O sucesso ou insucesso das transições estava já inscrito nas instituições do regime, desde seu nascimento.

Sinteticamente, a equação encontrada por Arceneaux em cada país poderia ser assim apresentada. Na ditadura argentina de 1966-1973, revela-se um regime munido de concentração de poder e unidade militar, mas pouco propenso, em seu desenho institucional, a comprometer os militares com o regime, o que mina sua capacidade de coordenação estratégica; a tentativa tardia de correção de rumos é minada pela ausência de um programa fundacional e o regime fracassa no controle de transição. No Chile do general Pinochet (1973-89), estão presentes concentração de poder, comprometimento militar e programa estratégico e as instituições criadas pelo general levam ao sucesso no controle da transição. Na Argentina de 1976-83, há alto comprometimento dos militares com o regime mas o poder é disperso, o que acaba por minar qualquer laço orgânico com a sociedade. Na ausência total de capacidade de coordenar uma estratégia, seu destino não poderia ser outro senão o colapso. No caso brasileiro de 1964-85, há baixo comprometimento militar e dispersão de autoridade, associados há um programa fundacional claramente definido, tendo como resultado o controle da transição. Enfim, no Uruguai de 1973-85, dispersão de autoridade associada a baixo grau de comprometimento militar e ausência de coordenação estratégica teriam levado ao fracasso no controle da transição, não fosse a presença de forte unidade militar.

De um modo geral, o pecado capital do livro de Arceneaux parece ser o seu determinismo. Poder-se-ia contrapor à sua convicção de que as instituições pesam, a idéia de que elas não explicam tudo e não podem anunciar previamente o desenlace de processos históricos cuja marca principal é a complexidade de determinações. Nesse sentido, para que sua explicação consiga reunir as características institucionais dos diferentes regimes numa equação cujo resultado não poderia ser outro, o autor precisa forçar a análise tanto da estrutura como da dinâmica dos regimes que analisa.

Vejamos especificamente o caso brasileiro. Para explicar o sucesso dos militares no controle da transição, o autor enfatiza duas características do regime: o caráter colegiado e a abertura à presença civil. Para Arceneaux, a ditadura brasileira seguiu um caminho vitorioso porque continha como traços institucionais concentração de poder na alta oficialidade, regulamentos estritos para promoção, reforma e nomeações e, enfim, dispersão de poder entre militares e civis. Ocorre, porém, que ele parece ignorar que as duas primeiras determinantes institucionais, de forma alguma, estavam dadas desde o início do regime. Somente depois da crise da sucessão de Costa e Silva (setembro-outubro de 1969), o regime brasileiro passou a concentrar na alta oficialidade o poder. Até então, o que se viu foi um intenso processo de lutas no seio das Forças Armadas em torno de dois temas-chave: a sucessão presidencial e a capacidade de influenciar diretamente as decisões do regime. Ou seja, as instituições do regime foram construídas depois de sua instauração, como resultado de uma relação de forças que não podia ser prevista numa equação política. Além disso, mesmo depois de construído um certo arranjo institucional, as tensões continuam. É impossível explicar o resultado desse processo sem entender, por exemplo, por que a sociedade civil brasileira demorou a encontrar uma unidade (relativa) contra a ditadura.

Quanto à terceira determinante institucional escolhida pelo autor, a coabitação com os civis, o problema parece mais grave: trata-se aqui de um incompreensão do caráter do regime militar. Nesse tipo de regime, são as decisões militares as que pesam. A desigualdade estrutural entre o poder de militares e de civis não é, nesse sentido, reconhecida por Arceneaux, o que o leva, por exemplo, a ignorar que general Ernesto Geisel preocupava-se noventa por cento do tempo com os militares e dez por cento com os civis, enquanto obstáculos à sua abertura gradual e segura.

Assim, o determinismo institucional do autor organiza e saneia o complexo processo político brasileiro de forma a retirar-lhe a substância. Na sua dinâmica interna, o regime do pós-64 foi marcado por conflitos e tensões intramilitares que, afinal, se resolveram da forma em que resolveram, mas essa solução não estava previamente definida. Não reconhecer esse traço fundamental, é retirar da política o seu traço mais importante: a imprevisibilidade, causada por sua múltipla determinação.

João Roberto
Martins Filho
Universidade Federal
de São Carlos, Brasil




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